Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22338, de 30 de outubro de 2003
Nº 22338/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU2J8 DE 2$ DE ÇtffuateO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.168,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.168,22 ( quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 168,22 (025) ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regine de Internato 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (070) TOTAL R$ 4.168,22
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 333 DE M DE OUntÜtü DE 2003 HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 4.000,00 (070) R$ 168,22 (025) R$ 4.168,22
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^í de ékjtZCo de 2003; 182- da Independência e 115- da Republica. Elcarlos Secretário de Estado do Plan Ciência e Tecnologia Max JosJUVosconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECJtETO N.° M33B DE e?t DE Ottfic^^tC DE 2003 José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde