Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22337, de 30 de outubro de 2003
Nº 22337/2003
cfiGOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ1133? DE J$ DE Vi(ftttiK0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades à Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 16.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 86.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DEFETO N,° ^ 33? DE 21 DE Oitíutoêté? DE 2003 206060209.1242-Acões no Baixo do São Francisco FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 26.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-obra R$ 9.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 86.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de e$fcC^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO ESTADO ElearlosMMõndQflÇaJÇruz Secretário de Estado do Plaj^amdmtóreda ciência e Tecnologia ício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação