Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22333, de 30 de outubro de 2003
Nº 22333/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl333 DE( % DE PctfittiK(P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Policia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120,000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (070) /" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M333 DE / ) DE CÍXÍU,^HJO DE 2003 R$ R$ 67.300,00 (070) 15.000,00 (070) R$ 32.700,00 (070) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.30 -Material de consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^k de pSfctS? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 5.000,00 150.000,00 (070) (070) (070) O ESTADO Elcarlo Secretário de Estado do Cruz da Ciência e Tecnologia Max JoséJíaSConcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE D E J$ DE QXVOtKàx DE 2003 ./ A Eduar$b-Alves^dó Amorim Secretário de Estado da Saúde