Decreto Estadual de Sergipe nº 22330, de 30 de outubro de 2003

Nº 22330/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%2%3%? DE ^?D E $tfUctsii,C? DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 561.372,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 561.372,00 (quinhentos e sessenta e um mil trezentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2132 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.37 3390.39 4490.52 185440180.8620 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 20.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 201.372,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (020) Ots GOVERNO DE SERGIPE DEOtETO N.° tino DE i2 DE QvnkksKO DE 2003 TOTAL R$ 561.372,00 R$ RS R$ PR 10.990,00 (000) 17.030,00 (000) 24.990,00 (000)

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1106-Conclusão da Elaboração do Plano de Desenvolv. Integ. do Turismo Sustentável (PDITS)/PRODETÜR II 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210020.1116-Fortalecimento da Unidade Executora Estadua1-UEE-PRODETUR 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 041210020.1121-Plano Integrado de Resíduos Solidos para Aracaju e Nossa Senhora do SocorroPRODETUR 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210020.2131-Manutençáo da UEE Unidade Executora/PRODETUR 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica 041250025.2125-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1117-Projetos a Cargo da PRODASE R$ 26.990,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 14.990,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ R$ 540,00 (000) 280,00 (000) 4590.65 041280045.1107 3390.14 154510248.1104 4490.51 041210025.2133- 4490.52 041210020.1133- 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 4490.52 041210020.2136 4490.52 041210025.2138 3390.30 4490.52 041220180.2139 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUL.330 DE c?b DE C(ífttVKO DE 2003 •Constituição ou Aumento de capital de Empresas R$ -Treinamento de Recursos Humanos -Diárias - Civil R$ -Reurbanização da orla de Curralinho em Poço Redondo Obras e Instalações R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO -Manutenção das Atividades da SPEO -Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS -Desenvolvimento de Projetos Especiais -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Pisica -Equipamentos e Material Permanente -Elaboração, Execução e Atualização de Mapa e Plano Diretor -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção das Atividades da SUPES -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Manutenção da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe 350.000,00 (000) 4.990,00 (000) 99,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 999,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 99,00 (000) 10.000,00 8.000,00 (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M330 DE fi% DE OwmvitO DE 2003 3390.14 -Diárias - Civil 185440182.1153-Educacão Ambiental conto Instrumento de Gestão na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185440182.1154-Revitalizaçáo do São Francisco em Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7621-Mapa Hidrográfico do Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 6.990,00 (000) RS RS 1.000,00 (000) 2.890,00 (000) R$ 30.000,00 (020) R$ 561.372,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, °?% de G^$foXls? de 2003; 162- da Independência e 115- da República. Elcarlo Secretário de Estado do Plá e Cruz da ciência e Tecnologia Max JoséiVaeCoficelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda

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