Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22329, de 30 de outubro de 2003
Nº 22329/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ji--3â3 DE °?2 DE Í?^tí 7 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 092720083.4282-Encargos com Inativos do ITPS 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.09 -Salário Família 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 39.950,00 (001) R$ 50,00 (001) R$ 2.000,00 (001) R$ 42.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 3â3 DE % DE CítluGêtO DE 2003 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL R$ 42.000,00 (001) R$ 42.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ de oSffób^ independência e 115- da República. de 2003; 182- da Elcarlo Secretário de Estado do uz Ciência e Tecnologia Max Jos^Vásconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda