Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22328, de 30 de outubro de 2003
Nº 22328/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.m DE o^3 DE PU^ííattO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 105110095.7311-lmplantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°^?^y DE $8 DE Otf?íoaKO DE 2003 TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ctg de Puêu^Zo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Secretário de Estado do e daJCiência e Tecnologia Max José^asçoncelbs de Andrade Secretário de Estadd da Pazenda / EduardffAlves ao Amorim Secretário - de Estado da Saúde