Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22327, de 30 de outubro de 2003
Nº 22327/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECpETON.°ZWÍ? DE e?t DE OtfrícvttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 891.900,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 891.900,00 (oitocentos e noventa e um mil novecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 891,900,00 (000) TOTAL R$ 891.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 288430290.0461-Amortizaçáo e Encargos da Dívida Interna a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 891.900,00 (000) TOTAL R$ 891.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DEÇJffiTON,°^az? DE J% DE Ctflut?O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de eâuUo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elear lo s 4fendoncar3cruz Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max Jcw-Tfãsconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura