Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22326, de 30 de outubro de 2003
Nº 22326/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM3%C DE $% DE Otfík(Z teo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.883.932,68 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.883.932,68 ( cinco milhões oitocentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 5.282,00 (ooo) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.538,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 33.179,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 298.611,00 (025) 061280045.1385-capacitacão de Recursos Humanos para Segurança Pública 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.745,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 151.703,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 44,256,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 398.296,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 3 ^ DE(Zf DE CtffcetZO DE 2003 061280061.1386-Aquisiçâo de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.917,68 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 134.248,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.648,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 626.824,00 (025) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 32.117,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 289.041,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 39.786,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 358.071,00 (025) 061810061.1372-Aquisiçâo de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 303.800,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.734.200,00 (025) 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.967,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 258.703,00 (025) TOTAL R$ 5.883.932,68
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cA?3â^ DE^% DE OceíU^tZ(? DE 2003 021210020.1122-Elaboração do Plano Diretor para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais-PRODETUR FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 95.000,00 (046) 041220079.1112-Projetos à Cargo do PRONESE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (047) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) y h INDUSTRIAL!ZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 585.897,68 (000) SAÚDE FES 103020093.7306-Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 98.035,00 (025) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M3Jfc DE (2 3 DE €ktfttQlt0 DE 2003 3390.39 "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 105110095.7311-lraplantaçào de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 265430269.3440-Recuperação de Áreas Degradadas 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 (046) 267820248.3400-Construção da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (046) 267820248.3434-Construçâo da Rodovia SE-444, Santa Lu2ia do Itanhy/Povoado Crasto - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (046) TOTAL R$ 5.883.932,68
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO ESTADO Jr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áí-3fy DEofí? DE CCCíí^itO DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plá Max Jó Secret Luíz Antôni Secretário de Estadol Cruz da Ciência e Tecnologia tios de Andrade de Estado aa Fazenda onça hça Pública Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura