Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22322, de 29 de outubro de 2003
Nº 22322/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M3tl DE $2 DE PtrfutAKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ l.OOO.OOO,oo ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164510155.1479-Projetos a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 288430290.0461-Amortizaçâo e Encargos da Divida Interna a Cargo da CEHOP FR 3390.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23-Ml :CRE DE ct$ DE CHCfíteltO DE 2003 Aracaju, °^ de fiuJu^cc? ( Independência e 115- da República. de 2003; 182- da IV Antônio Carlos Borg Secretário de Estado do Planejamento ré a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura