Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22321, de 29 de outubro de 2003
Nº 22321/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai-3ii DE $% DE O(frZtàitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?33J DE -t í DE P(fíut$ttO DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , oF% de isú3^LÍCÕ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. GOVEI Antônio Carlos Borges Prei/re Secretário de Estado do Planejamento e ^a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação