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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 22319, de 29 de outubro de 2003

Nº 22319/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U3i3 DE éC% DE 0ttmiAt€0 DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.581.818,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.581.818,90 ( um milhão quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e dezoito reais e noventa centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 264510155.3414-Recuperação das vias do Centro Administrativo de Aracaju PR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.818,90 (000) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de cimento) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) TOTAL R$ 1.581.818,90

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/A?3J3 DE o?% DE Otrfu95tt0 DE 2003 267820025.4403-Manutenção da Frota de Veículos,Equipamentos e Máquinas - DER-SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 81.818,90 (000) 267820248.3400-Construção da Rodovia Pontai/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (046) 267820269.3441-construção de Acessos Rodoviários a Pólos Industriais e Turístico 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.425.000,00 (070) TOTAL R$ 1.581.818,90
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?3de (Pu^Tw? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamentoje da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura

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