Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22318, de 29 de outubro de 2003
Nº 22318/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W.3/? DE ^"3 DE OtrfutoitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X K INDUSTRIAL!ZAÇAO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 154510248.1104-Reurbanização da Orla de Curralinho em Poço Redondo FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) V , 4/3 RECURSOS HÍDRICOS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^43/f DE ^ DE O(tfutzieO DE 2003 185440181.1158-Aiapliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGÜÀ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, c23 de cSk^íuP de 2003; 182- Independência e 115- da República. da Antônio Carlos BoxftesiFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio