Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22317, de 29 de outubro de 2003
Nº 22317/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U3Í? DE $í DE OtTfZiâ,itO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 69.600,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil seiscentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3290-Implantação do Programa Nacional do Meio Ambiente FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 69.600,00 (025) TOTAL R$ 69.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3290-Implantação do Programa Nacional do Meio Ambiente FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 69.600,00 (025) TOTAL R$ 69.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -tf. 3/ ? DE (2-"3 DE OtfTu lóteo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de te3zZtÚ? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borgi Secretário de Estado do Planejamento ré Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Secretário afvalhV Fi Caffalhp Filhó o do Meio Ambiente