Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22315, de 29 de outubro de 2003
Nº 22315/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° °%%%T DE ^ 3 DE OttfkwtO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Publico FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 420.000,00 (001) 092720083.2066-Encargos com Inativos - PGJ 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 470.000,00 (001) TOTAL R$ 890.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 890.000,00 (001) TOTAL R$ 890.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. N V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.3áT DE JC% DE OccfktoKO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de ^sãizXCÕ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO TADO Antônio Carlos Bondes^ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Los d. íta( ídrade :enda ^ Flávio Conceição demoliveirá Neto Secretário Chefe da Casa Civil