GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W.5/3 DBoftf DE 0ctfHtoH0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8", Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEHOSE 101220025.4314-Manutencão e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil R$ 30.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3i3 DE ot4 DE OtCfu^^O DE 2003 3390.33 -Passagens e Despesas coro Locomoção R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (070) 101220025.4327-Pagamento de Inativos e Sentenças Judiciais, IndenizaçoÊs e RestituiçoÊs 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (070) 101220102.3325-Reforma e Ampliação do Laboratório Central 3390.39 -Outros Serviços de Terce iros - Pessoa Jurídica R$ so.ooo,oo (070) 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório central do IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (070) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de frSfc^oO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MÀRÍLIÁ /CARVALHO MANDÀRINO GOVERNADORA DO/ESTADO em Exercício Elcarlos JrefidonçiKCruz Secretário de Estado do Planejamentoexda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tó3i3 DE ai DE OitíítGnX? DE 2003 Edgardo Alveá^do Amorim Secretário de Estado da Saúde
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
