GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-30 DE dtt? DE O(rfícbK(? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 309.991,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 309.991,00 (trezentos e nove mil novecentos e noventa e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio YR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 109.991,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 309.991,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 309.991,00 (000) W" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/a%JW%? DE ãO DE OcrlubKO DE 2003 TOTAL R$ 309.991,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otP de edítuo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO ESTADO Antônio Carlos! Borges Freire Secretário de Estado do Planejarlentoié da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
