Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22309, de 22 de outubro de 2003
Nº 22309/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%34? DE o?O DE O(fftttotep DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (025) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R ° ét-309 DE of^DE 0tf?UGit0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, dO de ^3^Iío de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges/Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação