Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22307, de 22 de outubro de 2003
Nº 22307/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI-307 DE ^O DE OC^U-^KO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 041220027.8125-Operacionalização do Fundo de incentivo à Arrecadação de TributosFINATE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (070) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 041220027.8125-Operacionalização do Fundo de Incentivo a Arrecadação de TributosFINATE FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (070) ¥f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW3P? DE etO DE Oit(UtortjD DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 288460298.0126-Encargos de Atividades Especiais a Cargodo FIMATE 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 50.000,00 (070) R$ 150.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de CWZZL^? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamento ré da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda