Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22305, de 22 de outubro de 2003
Nº 22305/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àâ jar DEoZO DE Cotfu,^KX? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 ( dois milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civi1-Previdência PR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 800.000,00 (070) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde-IPESAUDE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (071) TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ji.°M.30Sr DE éO DE OiSfu^KO DE 2003 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civil-Previdência 3190.03 -Pensões R$ 101220025.4170-Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAUDE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (071) FR 800.000,00 (070) TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ° de C9STC^ ? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos" BoÉroes^preire Secretário de Estado do Planejamentos e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda A^ JptfS Ivan efe ^Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração