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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 22304, de 22 de outubro de 2003

Nº 22304/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMW DE otP DE O(tfutAttà DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Artl- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadua1- FDRH FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 45.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / vt.sof DE° ^ DE OiTfííiAt,tO DE 2003 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 3390.36 4490.52 TOTAL FR R$ 12.000,00 (070) R$ 8.000,00 (070) R$ 25.000,00 (070) R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oiO de oS%ZtZcr de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejament( lei ré Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Secr de Carvalho Paixão de Estado da Administração

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