Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22303, de 22 de outubro de 2003
Nº 22303/2003
ademar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãâ.3CQ DE° ^ DE Cutucão DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD PR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (ooo) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° VL-303 DEo%? DE Ctrívvtto DE 2003 FR 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -SERVIÇO MÉDICO 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria 3390.92 4490.92 3390.30 3390.33 3390.35 TOTAL R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de íQffct^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Caribe moraes weire Secretário de Estado do Planetoamentí lé da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Secre de Carvalho Paixão de Estado da Administração