Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22301, de 22 de outubro de 2003
Nº 22301/2003
GOVERNO DE SERGIPE DEÇpETON.°o?43^ DE $O DE CorfutàtiO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,oo (ooo) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER X ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2i-Xti DE âO DE QUrfZiâKO DE 2003 288460298.0432-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER 3390.93 -indenizações e Restituições FR TOTAL R$ 7.000,00 (000) R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^O de eS$íXx? de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges "Freire Secretário de Estado do Planejamehtole da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho