Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22299, de 22 de outubro de 2003
Nº 22299/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W-AS9 DE étO DE Ouefütovi0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191210020.7612-iraplantação do Sistema de Indicadores de C6T R$ R$ R$ 3.000,00 10.000,00 13.000,00 FR (000) (000) yn R$ R$ R$ R$ 1.000,0 0 1.000,0 0 1.000,0 0 5.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãi-M3 DE o?O DE GU?utoêtO DE 2003 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 195710187.8603-Realizaçâo de Eventos Técnicos-Cientí f icos 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju , °^ de e$fcbU) de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. LHO iSTADO Antônio Carlos BÉraes JFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda