Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22297, de 22 de outubro de 2003
Nº 22297/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Um DE àO DE OccrtctAi^p DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.37 -Locação de Mão-de-obra R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dliSf DE ãC DE OtcTu.mt0 DE 2003 082410025.4450-Manutenção do Programa de Apoio aos Idosos e Deficientes FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 082440025.4449-S.O.S Família 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ lo.ooo,oo (ooo) 082440081.4457-Manutencão do Programa de Profissionalização e Geração de Renda 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 083060025.4448-Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, eÓO de M^W ) de 2003; 182- da Independência e 115- da República. •VÉS FILHO DOoESTADO Antônio Carlos EÔrge$ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mâ9? DEoAP DE OiCÍUtAKO DE 2003 José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho