Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22296, de 22 de outubro de 2003
Nº 22296/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"SkW DE JtO DE OÍCÍÍL^^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.378.532,28 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.378.532,28 ( seis milhões trezentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de consumo R$ soo.ooo,oo (ooo) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.008.532,28 (000) 101220025.8364-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenlzações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (025) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (027) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) V 103020095.8350- 3390.30 3390.39 103020100.7318- 3390.39 103020100.8357- 3390.33 3390.39 103020100.8358- 3390.30 3390.39 103030094.8355- 3390.32 3390.33 3390.33 103050107.7315- 4490.51 103050107.8351 3190.16 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-SWfitf DE âO DE Oarfíto%tO DE 2003 Manutenção do Programa Saúde para Todos Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Reforma do Hospital Governador João Alves Filho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental Obras e Instalações Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 50.000,00 2.950.000,00 100.000,00 100.000,00 (025) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 400.000,00 100.000,00 150.000,00 60.000,00 (000) (000) (027) (000) 50.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° a g J% DE ãD DE QvtíUtíttO DE 2003 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas coro Locomoção R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 6.378.532,28
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.836 2-Manutenção dos servi ços Admini strat ivos e Financeiros PR 3390.35 -Serviços de consultoria R$ so.ooo,oo (ooo) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.085,18 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (ooo) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções sociais R$ 1.ooo.ooo,oo (ooo) 4450.42 -Auxílios R$ 500.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSUSÍ D E c^DE 0ofatett0 DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 103020099.7321-Equipar Unidade de Saúde - Programa de Doenças Crônicas Degenerativas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 103020099.8353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Crônica Degenerativas 3390.30 -Material de consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) 103020100.8358-Manutençào do Hospital Governador João Alves Filho 3390.37 -Locação de Mào-de-Obra R$ 200.000,00 (000) 103030094.8355-Manutençào do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 80.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ -W DE âO DE OitfítmO DE 2003 3390.30 3390.30 3390.39 RS R$ -Material de Consumo -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde -Contribuições R$ -Material de Consumo R$ -Serviços de Consultoria R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3340.41 3390.30 3390.35 3390.39 3390.92 TOTAL R$ 100.000,00 (000) 50.000,00 (027) 400.000,00 (000) 20.000,00 (027) 300.000,00 (000) 10.000,00 (027) 30.000,00 (027) 18.447,10 (000) 6.378.532,28
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. dO de aSkztCo de 2003; 182- da Aracaju, Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bj Secretário de Estado do Plane j amei eire a Ciência e Tecnologia Max José Secreta "scortcelos de Andrade adô da Fazenda Edübráo-"%lves do Amorim Secretário de Estado da Saúde