Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22295, de 22 de outubro de 2003
Nº 22295/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tíJ9f DE JtO DE Oaiu,KUtO DE 2 Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021220025, 3190.96 3390.30 3390.33 3390.37 3390.39 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ,2071-Manutenção do Gabinete do Procurador -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10, 10. 14, 20, 26. 80. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (001) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ti-i9f DEot$ DE OttTUvnto DE 2003 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021220025.2071-Manutençào do Gabinete do Procurador 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 15.000,00 (000) R$ 10.000,00 (001) R$ 2.000,00 (000) R$ 53.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $D de oákzLto de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ DO ESTADO :^ i Antônio Carlos BoMges Ftteire secretário de Estado do Planejamento e de) ciência e Tecnologia dr adê zenda e Oliveira Neto Chefe da Casa Civil