Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22284, de 17 de outubro de 2003
Nº 22284/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W M-tM DE li DE OarvS/eo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 312.590,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 312.590,00 (trezentos e doze mil quinhentos e noventa reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 312.590,00 (000) TOTAL R$ 312.590,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TURISMO 236950248.1542-Projetos a Cargo da EMSETUR FR 3190.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 112.590,00 (000) TOTAL R$ 312.590,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua .publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tfSJUtt DE l i DE OüTüêéO DE 2003 Aracaju, /y de pu Independência e 115- da República. ?ÍAo de 2003; 182- da Antônio Carto-ós 1 Bbf^fe^jFáeire Secretário de Estado do Planejamento! e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida ValadaresYNeto Secretário de Estado do Tiírismo