Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22283, de 17 de outubro de 2003
Nº 22283/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JS tf3 DE Jfy DE OOTVSúO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.520,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.520,14 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais e quatorze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3316-Construção e Equipamentos da unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 3.801,30 (000) R$ 12.718,84 (025) R$ 16.520,14
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3311-Realização de Eventos Técnicos 3390.39 -Outros Serviços de Terce i ros - Pessoa Jurídica 103020101.3317-Aquisição de Câmara Frigorífica Modulada FR R$ 12.718,84 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii ^ DE IH DE 00TV66O DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 3.801,30 (000) R$ 16.520,14
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Vv de Qt/f-uá^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bor Secretário de Estado do Planejamento iência e Tecnologia Max José Secreta los de Andrade Estado da Pazenda Bdta^f-do Aryeg do Amorim Secretário de Estado da Saúde