Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22282, de 17 de outubro de 2003
Nº 22282/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àâ. M$ DE-/r DE 0(JW8Qo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.697,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 97.697,49 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.36 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 30.000,00 (000) R$ 67.697,49 (000) R$ 97.697,49
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3190.te -Outras Despesas Variáveis -/pessoal Civil FR R$ 3.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 1.000,00 30.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si. MZ D E ih DE COTVB^O DE 2003 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3390.14 -Diárias - Civil 133910144.1546-Restauração de Bens culturais 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 133910144.1548-Restauração de Monumentos Tombados pelo Estado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 133920144.2550-Realizaçâo de Eventos Culturais 3390.30 -Material de Consumo R$ 148,32 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 216,00 (000) ARTE-EDUCAÇÀO 131220025.2553-Manutenção e Supervisção dos Espaços Cênicos 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL Ar^y 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubiicaçã( R$ R$ R$ R$ 277,77 194,00 861,40 97.697,49 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si. Zti DE J9 DE QVTVÔteO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jty de ê4XTuA^ de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Cai-los Borges-Ffeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda !U José Carlcíflfesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura