Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22281, de 16 de outubro de 2003
Nº 22281/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji. íU DE yv DE OVTVÔfáO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2948-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2377-Manutencão do Policiamento de Trânsito Rodoviário FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii Ml DE ^ 4 DE OOrOS^O DE 2003 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ de GUTcJhe de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO STADO Antônio Carlos febras Freire Secretário de Estado do Planejamehio e J da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe