Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22280, de 16 de outubro de 2003
Nº 22280/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ2.M0 DE IH DE 007V88P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.725,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.725,00 (onze mil setecentos e vinte e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1144-Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II FR 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 1.025,00 (025) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçâo do sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.600,00 (025) TOTAL R$ 11.725,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° Jt.JLfO DE 74 DE OürvBeO DE 2003 041210020.1144-Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II FR 3390,35 -Serviços de Consultoria R$ 1.025,00 (025) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.700,00 (025) TOTAL R$ 11.725,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J4 de QuJxJho de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BoHfes (freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Pazenda