Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22279, de 16 de outubro de 2003
Nº 22279/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / jLf J? 9 DE J^i DE paragão DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA PR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 46.000,00 (000) TOTAL R$ 46.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) 3390.36 -Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE /4 DECRETO K°Jt.tM DE JH DE OOTVBftO DE 2003 TOTAL R$ 46.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jfy de fcfTidíoo de 2003; 182- da independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freime Secretário de Estado do Planejamento b)da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Pazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura