Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22276, de 15 de outubro de 2003
Nº 22276/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-W D E / 3 DE Ofitoso DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar PR 3190.12 -Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 4.000.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR -Contribuições R$ 500.000,00 (001) -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^T ^ DE Á3 DE CKCftüAtto DE 2003 021220025.2346-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - 3EJUC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 500.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA 261220025.2462-Atividades a Cargo da SERGIPORTOS 3190.41 -Contribuições RS 700.000,00 (001) 288430290.0461-Amortização e Encargos da Dívida interna a Cargo da CEHOP 3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) JUVENTUDE E DO ESPORTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261220025.2928-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2948-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (001) Mf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ft^ DUAS DE í?cfTíí(iieC? DE 2003 TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR 3190.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (001) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de çulLWõ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO O ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado jàa. Indústria e do Comércio EmanoeLMes si asOliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4.Jff DE^3 DE OardZ^)to DE 2003 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Renan pimentel Tavares de Menezes Defensor Público Geral do Estado José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo