Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22274, de 15 de outubro de 2003
Nº 22274/2003
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M$=rf DE / 3 DE QiCííumo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 803.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nós termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO BOMBEIROS ESTADO DE DE DO BOMBEIROS ESTADO DE -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR SERGIPE 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros -Salário Família -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar TOTAL 3190.09 3190.12 FR R$ 3.000,00 (000) R$ 800.000,00 (000) R$ 303.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades à Cargo do PRONESE 3190.41 -Contribuições FR R$ 800.000,00 (001) feiO -SECRETARIA DE FAZENDA ESTADO DA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àâ^4 DE Í3 DE QU^UMb^O DE 2003 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAS 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (001) TOTAL R$ 803.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de tptSfcVo de 2003; 182- da independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe