Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22273, de 15 de outubro de 2003
Nº 22273/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. f i HW3 DE Â3 DE OvrílítAHo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 403.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.09 -Salário Família R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR 3.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00 (000) R$ 403.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Ika GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SOL.SFQ DE X3 DE OtedubMio DE 2003 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixa s - Pessoal Civil R$ 403.000,00 (001) TOTAL R$ 403.000,00 Art . 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. Art . 4- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, c0 de tfâfcfcb de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO STADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho