Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22270, de 15 de outubro de 2003
Nº 22270/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ffJ W DE Â3 DE Ourfun,i,tO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades à Cargo do PRONESE FR 3190.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (ooi) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECMTON. 0 ^^ DE X3 DE OieíasbitO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X^ de s%LkZ^" de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Antônio Carlos Borges Freire secretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José^r?ãn de carvalho Paixão secretário de Estado da Administração