Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22268, de 14 de outubro de 2003
Nº 22268/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai- 26% DE á3 DE (farlu-i$ito DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 28.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUVENTUDE E DO ESPORTE 271220025.2922-Manutençâo e Supervisão de Praças de Esportes PR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, cientificas. Desportivas e outros R$ 2.000,00 (070) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261220025.2928-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 26.000,00 (ooo) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUVENTUDE E DO ESPORTE 271220025.2922-Manutenção e supervisão de Praças de Esportes GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi-lOi DE ^ 3 DE QvCftí^ttO DE 2003 PR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (070) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261220025.2928-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros RS 26.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de iSSsfcfccT de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário dfe Estado da Fazenda José silWt Monteiro secretário de Estado oe Juventude e do Esporte