Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22266, de 14 de outubro de 2003
Nº 22266/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJÜJÍ? DE ^3 DE QU^í^ito DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de oSfebfc^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. o R$ R$ R$ R$ 15.000,0 0 20.000,0 0 25.000,0 0 60.000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°MU? DE Â3 DE O(tfít^tu? DE 2003 BILHÓ DO ^ESffADO Antônio Carlos BoKiges JPreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Efetado /da Fazenda Luíz Ant secretário de Mendonça ranca Pública