Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22263, de 14 de outubro de 2003
Nº 22263/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° SI.K3 DE ÀS DE pirtlí^v^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.199,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.199,00 (treze mil cento e noventa e nove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.3200-Operacionalizaçâo do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP PR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.199,00 (070) TOTAL R$ 13.199,00 Art, 2- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização / Fundo Especial (V „ /s Segurança Pública I"JVI A FUNESP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -8M63 DE Á3 DE Oct-fíL^itO DE 2003 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, z(3 de eâtíw ? de 2003; 182- da Independência e 115- da Republica. R$ R$ R$ R$ R$ R$ ,999,00 100,00 100,00 ,000,00 .000,00 .199,00 PR (070) (070) (070) (070) (070) VERN/IÕPR $0 ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de ilstadd da Fazenda Luiz A secretário de Est eritíonça Segurança Pública