Decreto Estadual de Sergipe nº 22262, de 13 de outubro de 2003

Nº 22262/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H.,lte DE 09 DE CirfUbtâ DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.700,00 (cento e vinte mil setecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15,500,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 1,200,00 (010) 092720083.4439-Encargos com Inativos da RENASCER 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (001) TOTAL R$ 120.700,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO M ^ TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?iíí DE 09 DE O(tíU,vi^O DE 2003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Servi ços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 105.200,00 (001) R$ 15.500,00 (000) R$ 120.700,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de tp3fcw? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO STADO Antônio Carlos 1 tíbtíàfes Freir e Secretário de Estado do Planejamento s aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho

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