Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22259, de 10 de outubro de 2003
Nº 22259/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tMS3 DE Qt DE Olffu-%%0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação! INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (020) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) TOTAL R$ 3.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar i as indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtl.JW DE (H DE Ovcfti vi o DE 2003 PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 288.000,00 (025) 154510155.1505-Ref orin a e Equipamentos Comunitários 4440.42 -Auxílios R$ 290.000,00 (025) 154510248.1469-Recuperaçào e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 570.000,00 (025) 154510248.1472-ürbanizaçào da Orla de Telha 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) 154510248.1477-Urbanizçâo da Orla de Canindé do São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 154510248.1478-ürbanização da Praia da Costa em Barra dos Coqueiros(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 154510248.1483-Urbanização da Orla de Brejo Grande (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.000,00 (025) 154510248.1435-Urbanização da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 154510248.1486-Urbanização da Orla de Ilha do Ouro em Porto da Folha(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 154510248.1490-Urbanização da Orla de Propriá e do Centro Cultural de Propr i á-PRODETUR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (025) 154510248.1497-Execução das Obras da 2a Etapa da Orla de Pirambu (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,oo (025) 154510248.1507-Arquitetura, Urbanização do Litoral Sul no Povoado Pontal do Saco e Terra Caída em Indiaroba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-K^y DE Oh DE Ptcfa^üO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154520173.1531-sistema de Resíduos Sólidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) TOTAL R$ 3.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de vsSstXZcT de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bor^s Fraire Secretário de Estado do PlanejamentoXJe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura