Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22257, de 9 de outubro de 2003
Nº 22257/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° Ü.tí7 DE 01 DE CufiOAitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 ( dois milhões duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3401-Construção da SE-312 - BR-101/Muribeca FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (020) 267820269.3405-Construçâo de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 267820269.3437-Construçâo da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) TOTAL R$ 2.280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECR2TON/ ^ff? DE OiDE ÇtCat^ttO DE 2003 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3400-Construçâo da Rodovia Ponta1/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ l.ioo.ooo,oo (046) 267820248.3434-Construçâo da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Povoado Crasto - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.180.000,00 (046) TOTAL R$ 2.280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de eS%ZCx? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Secretário de Estado do Plane^a%ent^e dOciência e Tecnologia Max José^fcrsconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura