Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22256, de 9 de outubro de 2003
Nº 22256/2003
+A1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UWS DE É?t DE 0VCÍUM0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Cica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda instâncias PR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (010) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentar ia indicada a saber: PAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais PR 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. a a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AM5g DE 04-DE OurfLc%%tO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de áuScCW P de 2003; 182- d Independência e 115- da República, Elcarios Mendond$^Cruz Secretário de Estado do Planejamento ^0 a Ciência e Tecnologia ei Max José Vasconcelos de Andrade secretário de Estado da Fazenda EmanoelnAéssias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania