Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22254, de 9 de outubro de 2003
Nº 22254/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° atà!Ft DE Q4-DE OüCfííUtt^) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 26.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (000) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Gera1 da Justiça FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AWr/ DE OtDE O^rCa^^O DE 2003 TOTAL R$ 26.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^" de ^ãrx^^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. lO^ÂLVES/pTtHO ^%OVERNABQR%DO ESTADO ElcarlosAMendonçpXcruz Secretário de Estado do Planejamento e oa^ Ciência e Tecnologia Edercfc: Hax J^sê^vaàconcelos de^Xhdrade Secretário tfe E^tfedo de Fazenda Fláyio Conceição de oliveira Neto icretário Chefe da Casa Civil