Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22252, de 8 de outubro de 2003
Nº 22252/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i i SSí DE Od DE OoroêHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.462.400,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.462.400,00 ( um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1465-Execução de Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 181.500,00 (000) 154510155.1505-Reforma e Equipamentos Comunitários 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 66.900,00 (000) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 183.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288460298.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji-J5J DE 03 DE OUTUBRO DE 2003 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (025) TOTAL RS 1.462.400,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910248.1541-Preservação do Patrimônio Cultural,Histórico e Artístico de Laranjeiras (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.321,31 (000) 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.887,00 (000) 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.171,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.123,00 (000) 164820165.1496-Execuruçâo de Obras de InfraEstrutura e de Unidades Habitacionais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 218.139,38 (000) 175120163.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) 257520259.1510-Energia em Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 156.758,31 (000) 278130248.1456-Revitalizacão do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí -2te DE 03 DE OOTVBÜO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 1.462.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C$ de SWTcdUo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ,VÇ^PrCHO GOVER1MD3K/DO ESTADO ElcarlodKMendonç/Txqruz Secretário de Estado do Planejamento e oq Ciência e Tecnologia ;m Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário—dc^Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura