Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22250, de 8 de outubro de 2003
Nº 22250/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji.ASO DE 0 3 DE OVTVÔkO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais PR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 25.000,00 (027) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (027) TOTAL R$ 25.000,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-áfO DE 03 DE ooroazo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de QuZuêvo de 2003; 132- da independência e 115- da República. Elcarlos Secretário de Estado do Plan e iência e Tecnologia Max José Vasconcelos deN. Andrade Secretapá^de Estado da 1 Fazenda Eduarda Alves doWoriro Secretário oe-Estado da Saúde