Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22249, de 8 de outubro de 2003
Nº 22249/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° It.Jtfâ DE 03 DE OUTOBAO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações cons ignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem rail reais ) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA RECEITA - SGR 041220027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 30.000,00 100.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-f-ttl DE 03 DE 0U7VBG.Q DE 2003 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de Qct/cdUo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. UME? FILHÓ toVERNfcÜOR"ix) ESTADO ElcarlosAtíêndonçV"c^z Secretário de Estado do Plang%amentg e da) Ciência e Tecnologia en/EÜerclcio. Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda