Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22248, de 8 de outubro de 2003
Nº 22248/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JS-Mf DE 0 3 DE OOTOQfí.0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 340.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M- ^ DE 0 5 DE 00TOQHO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições eia contrário. Aracaju, 03 de OuUiéw de 2003; 182- da Independência e 115- da República Elcarlos%endom Secretário de Estado do Piadé jamepto e ch^ ciência e Tecnologia -era Max 6Hr€é Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da irrigação