Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22246, de 7 de outubro de 2003
Nº 22246/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°àtJÚ DEflJi DE OtffUmtV DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Irapleraentaçâo das Ações do PROAGUA FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ââ,âfy DE 03- DE QitfíbtO DE 2003 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA PR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 185440181.1159-Arapliação do Sistema integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^- de eâí%ZtZo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. :LHO DOlESTADO Antônio Carlos Borges préire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda