Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22242, de 6 de outubro de 2003
Nº 22242/2003
GOVERNO DE SERGIPE SERGIPE DECRETO N.º 24.444 DE DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.013.322,98 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.013.322,98 ( um milhão e treze mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e cito centavos para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440205.1502-Construção do (Canal de xingó FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.013.322,98 (006) TOTAL, R$ 1.013.322,98
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE ESTADO DA FAZENDA GERAL DE FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades TOTAL R$ 1.013.322,98 Especiais FR 4490.91 R$ 1.013.322,98 (000) Sentenças Judiciais art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DESERGIPE DECRETO N.º DE 62 DE DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. : Independência e 115- da República. a Aracaju, 05 de de 2003; VESEEALHO OVERNAORDo) ESTADO Freire ência e Tecnologia Antônio Carlos Bórgés Secretário de Estado do e da Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda urval Machado Tavares etário de Estado da Infra-Estrutura